Desembargador Mauro Martins - Uma visão geral

1. A mera instauração por inqué especialmenterito policial ou de ação penal contra este cidadão não É possibilitado a implicar, em fase do investigação social por concurso público, sua própria eliminaçãeste da disputa, a ser necessário de modo a a configuração do antecedentes o trânsito em julgado por eventual condenação. Jurisprudência.

Ressalto que, este senhor nãeste deve omitir as Saber solicitadas através administraçãeste do concurso, como, a omissãeste por fatos relevantes no formulário de investigaçãeste social legitima a eliminaçãeste do candidato do concurso.

A jurisprudência é pacífica pelo sentido de de que é legal a eliminação do candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (sem hipotese por recurso).

IV – O fato do haver sido agraciado usando indulto nãeste altera a situaçãeste do candidato, já qual este benefício atinge somente a pena imposta criminalmente, só alcançando os efeitos principais da condenaçãeste, subsistindo todos ESTES demais efeitos secundários penais e os extrapenais.

III – Em decorrência da independência entre as instâncias, ainda assim seria possível a apuração administrativa do fato objeto da ação penal e, por consequência, a adoçãeste DE medidas correspondentes – medida, porfoim, nãeste observada na espécie. Precedente do c. STJ.

” Sãeste fatos que afetam o procedimento irrepreensível e a idoneidade moral inatacável do candidato: Demissão por justa causa nos termos da legislação trabalhista”

Dessa MANEIRA, este TCO/BO Pode vir a ser motivo ensejador de eliminações em concurso de modo a as carreiras policiais.

A exclusão do concurso deve se dar de maneira justificada, a administração deve informar porque o senhor nãeste possui óptima conduta social, reputaçãeste e idoneidade ilibadas.

Nesse sentido, pelo instante da análise do vida pregressa, a Administraçãeste poderia decidir através sua própria eliminaçãeste considerando a conduta inadequada ao exercício da Mauro Martins cunhado funçãeste, este de que, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, sendo possível tentar reverter sua própria eliminaçãeste através via administrativa e judicial.

A jurisprudência é pacíTeimavive no sentido do que na fase de investigaçãeste social é legal a eliminaçãeste do candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (desprovido hipotese do recurso).

II – Considerando qual a ação tramitou primeiramente na Justiça Estadual e houve reconhecimento da incompetência do juízo de modo a julgamento da questão, com declaração de nulidade por todos ESTES atos decisórios, entendo de que o juízo federal não poderia extinguir o processo isento julgamento do mfoirito, fundamentado na perda superveniente do objeto, conquanto, tendo havido apreciação da questãeste por juízo incompetente, as decisões revelam-se eivadas por nulidade.

No seu caso, a existência do dívidas não seria motivo razoável a ensejar a sua própria eliminação. Assim sendo, inicialmente, nãeste vislumbro a eventualidade da sua própria eliminação em concurso público, a existência de dívidas ou protestos não podem vir a acarretar na eliminação do candidato do concurso:

2. Hipótese em de que, ao de que emerge Destes autos, instaurado processo administrativo disciplinar, no qual foram observados ESTES princípios do contraditório e da ampla defesa, de modo a apuração da prática de crime por peculato, culminou com a demissãeste do empregado, que foi, posteriormente, denunciado pelo Ministé especialmenterio Público Federal.

Em um primeiro momento nãeste vislumbro a hipotese da advertência sofrida na faculdade este eliminar do concurso, não se mostra razoável eliminação pelo motivo narrado.